Acompanhe o panorama nacional de planos municipais, estaduais e o plano nacional voltados ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
Levantamento nacional, junho de 2026. Acesse o relatório.
Quem somos
O Observa é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) criada para acompanhar, sistematizar e dar visibilidade à implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil. A plataforma reúne informações, indicadores, marcos normativos e experiências que contribuem para o monitoramento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade.
Desenvolvido inicialmente sob a coordenação da ANDI – Comunicação e Direitos, entidade que exerceu a Secretaria Executiva da RNPI no período de 2018 a 2021, o Observa nasceu como um espaço de referência para gestores públicos, organizações da sociedade civil, pesquisadores, conselheiros de direitos e demais pessoas interessadas na promoção da primeira infância. Ao longo de sua trajetória, a plataforma contou com a colaboração de diferentes instituições e parceiros comprometidos com a agenda da primeira infância, ampliando seu alcance e consolidando-se como instrumento de informação e incidência.
Em sua nova etapa, lançada em agosto de 2026 sob a coordenação do CECIP Centro de Criação de Imagem Popular, o Observa é apresentado em uma versão atualizada, com novos conteúdos, recursos e possibilidades de consulta. A plataforma reafirma seu compromisso de tornar acessíveis dados e conhecimentos sobre a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, contribuindo para o acompanhamento das políticas públicas e para o fortalecimento da participação social.
Formada em 2007, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) é uma articulação nacional, democrática e plural, cuja missão é promover e defender os direitos das crianças de 0 a 6 anos e fomentar políticas públicas integradas para a primeira infância. Atualmente, reúne mais de 200 organizações de diferentes perfis e áreas de atuação, articulando sociedade civil, academia, profissionais e instituições comprometidas com a construção de um país que reconheça a primeira infância como prioridade.
Histórico
A criação do Observa está diretamente relacionada à aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e à necessidade de acompanhar sua implementação nos diferentes níveis de governo. A RNPI identificou a importância de dispor de uma ferramenta capaz de reunir informações sobre legislação, políticas, planos e iniciativas voltadas à primeira infância, facilitando o acesso ao conhecimento e apoiando processos de monitoramento, participação social e incidência política.
Mais recentemente, a agenda da primeira infância ganhou novos marcos e instrumentos de articulação e implementação de políticas públicas, entre eles a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e seu Plano de Ação Estratégico. Nesse contexto, a atualização do Observa amplia seu papel de acompanhamento da agenda nacional, contribuindo para aproximar legislação, políticas públicas, dados e práticas voltadas à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
A nova versão do Observa, lançada em 2026, representa a continuidade desse percurso e um novo ciclo de fortalecimento da plataforma como espaço público de informação, memória e acompanhamento das políticas para a primeira infância. Mais do que preservar sua história, a atualização busca ampliar sua utilidade para gestores, conselheiros, pesquisadores, organizações da sociedade civil e todas as pessoas comprometidas com a efetivação dos direitos das crianças pequenas no Brasil. Para saber mais e conhecer a linha do tempo da RNPI e conhecer os principais marcos e históricos, acesse a linha do tempo no site da RNPI
Planos pela Primeira Infância
Consulte os planos cadastrados a partir de levantamento realizado em parceria Subsecretaria da Política Nacional Integrada pela Primeira Infância (SNPPI/MEC) em 2026, e conheça experiências de diferentes localidades.
O Observa convida municípios e demais instituições responsáveis pelos Planos pela Primeira Infância a compartilhar seus documentos, ampliando o acervo e fortalecendo a memória das políticas públicas para a primeira infância no Brasil.
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Guia para elaboração de planos intersetoriais pela Primeira Infância
Guia para elaboração de Planos Intersetoriais para a Primeira Infância
O Guia para elaboração de planos intersetoriais pela primeira infância, publicação histórica da RNPI, tornou-se normativa governamental para a criação, implementação e monitoramento de planos municipais e estaduais no Brasil.
Publicado em parceria com a Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, do Ministério da Educação, o material, atualizado com novos conteúdos, traz um novo capítulo dedicado à PNIPI. Inclui também orientações sobre temas transversais fundamentais na atualidade, como a diversidade das múltiplas infâncias brasileiras, educação antirracista, eliminação de violências e proteção no ambiente digital.
Conteúdos e legislações
Relatório
Decreto
Lei
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