Indicadores referenciados no marco legal da primeira infância, desagregados por aspectos socioeconômicos.

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Uma radiografia do Brasil

Os indicadores disponibilizados pelo Observa buscam apoiar a incidência sobre os processos de formulação e implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância, visando garantir prioridade a essa agenda em âmbito local e nacional.

Cobrindo as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, os indicadores foram desenvolvidos a partir de um amplo processo de discussão envolvendo gestores públicos e representantes da sociedade civil, de organismos multilaterais e de núcleos acadêmicos, tomando como referência as diretrizes estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.2572016). Busca-se fortalecer, assim, a resposta da sociedade brasileira ao que estabelece o inciso IV do artigo 4º dessa legislação:

Art 4º As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a: […] IV - reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;

Os indicadores permitem a extração de relatórios de diagnóstico referentes tanto ao cenário brasileiro como ao de cada município, estado ou região. Também podem ser acessadas séries históricas, comparações entre entes federativos e desagregações por aspectos socioeconômicos – o que ajudará a identificar vulnerabilidades no contexto da primeira infância e a definir focos prioritários de atuação. Além disso, são apresentadas associações entre esses indicadores e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Todos os indicadores têm como fonte as bases de dados oficiais gerenciadas pelo Governo Federal. Diferentes atores poderão acompanhar/avaliar a efetivação do acesso das crianças de 0 a 6 anos a seus direitos, a partir de números que contam com elevado grau de confiabilidade.

A ficha de metadados deste eixo do Observa apresenta aos usuários os elementos metodológicos pertinentes. Entre outros aspectos, destaca as justificativas legais e conceituais para a inclusão de cada indicador, as limitações a serem consideradas em sua análise e as fórmulas utilizadas nos cálculos. O amplo quadro aqui apresentado está disponível para download em diversos formatos, ampliando, assim, as possibilidades de utilização das informações.