Os indicadores disponibilizados pelo Observa buscam apoiar a incidência sobre os processos de formulação e implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância, visando garantir prioridade a essa agenda em âmbito local e nacional.

Cobrindo as áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Violência, os indicadores foram desenvolvidos a partir de um amplo processo de discussão envolvendo gestores públicos e representantes da sociedade civil, de organismos multilaterais e de núcleos acadêmicos, tomando como referência as diretrizes estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). Busca-se fortalecer, assim, a resposta da sociedade brasileira ao que estabelece o inciso IV do artigo 4º desta legislação:

Art 4º As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a: […] IV - reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;

Os indicadores permitem a extração de relatórios de diagnóstico referentes tanto ao cenário brasileiro como ao de cada município, estado ou região. Também podem ser acessadas séries históricas, comparações entre entes federativos e desagregações por aspectos socioeconômicos – o que ajudará a identificar vulnerabilidades no contexto da primeira infância e a definir focos prioritários de atuação. Além disso, são apresentadas associações entre esses indicadores e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Todos os indicadores têm como fonte as bases de dados oficiais gerenciadas pelo Governo Federal. Em atenção aos critérios metodológicos estabelecidos para estas bases e a fim de garantir a comparabilidade nacional e internacional, o recorte etário dos indicadores do Observa tem como referência crianças com até 6 anos (ou 5 anos 11 meses e 29 dias de vida). A partir dos resultados apresentados neste eixo, diferentes atores poderão acompanhar/avaliar a efetivação do acesso das crianças a seus direitos.

A ficha de metadados do Observa apresenta os elementos metodológicos, e entre eles as justificativas legais e conceituais para a inclusão dos indicadores e as fórmulas de cálculo. O amplo quadro aqui apresentado está disponível para download em diversos formatos, diversificando, assim, as possibilidades de utilização das informações.